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Legislação

 Feb 18

BOLSONARO ANUNCIA REDUÇÃO NO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BICICLETAS


Decisão foi publicada no Diário Oficial da União após pleito apresentado pela associação Aliança Bike em 2019. O II no Brasil vai voltar à alíquota original de 20% sobre o valor do produto

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (17/02) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de amanhã (18) do Diário Oficial da União (DOU). 

?Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo. Publicará no DOU de amanhã: para 30% em março/21; para 25% em julho/21; e para 20% em dezembro/21?, postou Bolsonaro.

Breve histórico

A alíquota do imposto de importação era de 20% no Brasil até 2011. Na época, a bicicleta foi incluída na LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum), o que fez com que a alíquota chegasse ao recorde de 35% - sendo a mais alta do mundo.

Importante ressaltar: outros países com ampla produção doméstica de bicicletas, como é o caso da Índia, China, México, África do Sul, têm alíquotas que vão de 14% a 20%. A média mundial é de 14%.

 

Com informações da: Reuters 


Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo gradualmente até dezembro de 2021

Foto principal: Facebook/Jair Bolsonaro/Reprodução

Foto 1: Trek Bicycle/Divulgação


autor do artigo

Eduardo Santos

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